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Advogada Vanessa Perpetuo SimonassiAdvogada Vanessa Perpetuo Simonassi, Advogado

Publicações

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Advogada Vanessa Perpetuo Simonassi, Advogado
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Artigo · há 8 anos
Paternidade Socioafetiva e Paternidade Biológica: Possibilidade de Reconhecimento de dupla paternidade e efeitos jurídicos:

Paternidade Socioafetiva e Paternidade Biológica: Possibilidade de Reconhecimento de dupla paternidade e efeitos jurídicos:

Paternidade biológica é a decorrente de laços consanguíneos. Pai biológico é aquele que gerou a criança, podendo ter ou não algum vínculo e/ou convivência com a criança. Já a paternidade socioafetiva...
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Artigo · há 8 anos
Respondendo às principais dúvidas acerca do Divórcio:

Respondendo às principais dúvidas acerca do Divórcio:

Quanto tempo preciso esperar para me divorciar? Não existe mais tempo mínimo em que se deva permanecer casado para requerer o divórcio. Em 13 de julho de 2010 entrou em vigor a Emenda Constitucional...
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Artigo · há 8 anos
Tráfico de Drogas e Porte de Drogas para consumo: Afinal, o que é considerado droga para fins de tipificação da Lei 11.343/2006:

Tráfico de Drogas e Porte de Drogas para consumo: Afinal, o que é considerado droga para fins de tipificação da Lei 11.343/2006:

O Porte de drogas para consumo pessoal está previsto no artigo 28, o Tráfico no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Em ambas, considerando como droga qualquer substância ou produto, especificados em Lei...
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Artigo · há 8 anos
Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar

Cônjuge que abandona o lar perde o direito a partilha dos bens? Veja como funciona a Usucapião Familiar

Cônjuge que abandona o lar, deixando de suprir outros deveres conjugais, tais como assistência material e sustento do lar. Pode perder a parte que lhe cabe no imóvel que residia com a família, desde...
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Artigo · há 8 anos
Adoção "intuitu personae": É ilegal. Mas pode ser regularizada

Adoção "intuitu personae": É ilegal. Mas pode ser regularizada

Adoção intuitu personae acontece quando a mãe biológica manifesta o interesse em entregar a criança a pessoa conhecida, sem que essa conste no Cadastro Nacional de Adoção. Trata-se a princípio de...
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Artigo · há 8 anos
Supremo Tribunal Federal e a Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal: Breve análise do Recurso Extraordinário RE 635.659

Supremo Tribunal Federal e a Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Pessoal: Breve análise do Recurso Extraordinário RE 635.659

Tramita no Supremo Tribunal Federal o Recurso extraordinário RE 635.659, com repercussão geral reconhecida, que trata da chamada descriminalização do porte de drogas para o consumo pessoal. No...
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Artigo · há 8 anos
Afinal, usar drogas é crime? O que diz a Lei:

Afinal, usar drogas é crime? O que diz a Lei:

Estando em uma casa noturna, é colocada uma carreira de cocaína sobre a mesa por outrem, João então se aproxima, faz uso da droga e se afasta. João comete qual crime? Nenhum. O artigo 28 da Lei...
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Artigo · há 8 anos
Pensão alimentícia e Exame de DNA negativo: E agora?

Pensão alimentícia e Exame de DNA negativo: E agora?

Segundo recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que se exclua a paternidade faz-se necessário que se comprove a inexistência de três vínculos: o genético, social e o afetivo....
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Artigo · há 8 anos
Dos Alimentos Gravídicos Avoengos

Dos Alimentos Gravídicos Avoengos

O instituto dos alimentos gravídicos foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 2008 com o advento da Lei 11.804 . Trata-se de verba de caráter alimentar, a qual o valor destina-se a...
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